Como emitir certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que a pessoa está quite com a Justiça Eleitoral até a data em que a certidão é emitida. Ela pode ser exigida em situações como posse em concurso público, emissão de alguns documentos, matrícula em instituição pública ou outros atendimentos que peçam comprovação de regularidade eleitoral.

A emissão é gratuita e deve ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o Autoatendimento Eleitoral - Título Net, o aplicativo e-Título ou uma unidade de atendimento eleitoral.

O que a certidão comprova

Segundo a carta de serviços do TSE, a certidão de quitação eleitoral comprova que a eleitora ou o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral até a data da emissão.

Para obter a certidão, a pessoa precisa atender às condições registradas pela Justiça Eleitoral, como:

• ter votado nas eleições em que era obrigada a votar;
• ter justificado ausências, quando não votou;
• ter pago eventuais multas eleitorais;
• ter atendido convocações para trabalhos eleitorais, quando convocada;
• não ter restrição eleitoral que impeça a emissão;
• quando candidata ou candidato, ter prestado contas de campanha, se aplicável.

A certidão mostra a situação perante a Justiça Eleitoral naquele momento. Ela não substitui a análise do órgão ou instituição que pediu o documento.

Quitação eleitoral é a mesma coisa que título regular?

Não necessariamente.

A situação do título eleitoral indica se a inscrição está regular, suspensa ou cancelada. A quitação eleitoral indica se a pessoa está em dia com obrigações eleitorais, como voto, justificativa, multas e convocações.

Por isso, uma pessoa pode consultar a situação do título e também precisar emitir a certidão de quitação eleitoral, dependendo do atendimento solicitado.

Onde emitir a certidão

Segundo o TSE, a certidão de quitação eleitoral pode ser emitida:

• pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net;
• pelo aplicativo e-Título;
• pelos canais oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais;
• em cartórios eleitorais ou unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, quando necessário.

O TSE também permite validar certidões emitidas pelos canais oficiais.

Como emitir pelo Autoatendimento Eleitoral

1. Acesse o site oficial do TSE.
2. Entre em Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
3. Escolha a opção Certidões.
4. Selecione Certidão de Quitação Eleitoral.
5. Preencha os dados solicitados.
6. Confira as informações antes de enviar.
7. Se a certidão for emitida, salve ou imprima o documento.

Em orientações oficiais, o TSE informa que os dados devem ser preenchidos exatamente como constam no cadastro eleitoral.

Como emitir pelo e-Título

Também é possível emitir a certidão pelo aplicativo e-Título, quando a pessoa consegue acessar o app.

Em geral, o caminho é:

1. Abra o aplicativo e-Título.
2. Entre com seus dados de acesso.
3. Acesse Mais opções.
4. Escolha Certidão de Quitação Eleitoral.
5. Baixe ou salve o documento gerado.

O e-Título é acessível para pessoas com título regular ou suspenso. Se o título estiver cancelado, pode não ser possível usar o aplicativo.

Quais dados podem ser pedidos

Para emitir a certidão, o sistema pode pedir dados como:

• nome completo;
• CPF;
• número do título eleitoral;
• data de nascimento;
• filiação, como nome da mãe e do pai, quando constarem no cadastro.

A certidão só costuma ser emitida pela internet quando os dados informados coincidem com o cadastro eleitoral e não há restrição que impeça a emissão.

E se a certidão não sair

Se a certidão não for emitida, pode haver divergência nos dados informados ou alguma pendência registrada na Justiça Eleitoral.

Entre as situações possíveis estão:

• ausência a eleição sem justificativa;
• multa eleitoral não paga;
• divergência de nome, CPF, data de nascimento ou filiação;
• pendência por convocação eleitoral;
• restrição registrada no cadastro eleitoral;
• necessidade de atendimento pelo cartório eleitoral.

Nesse caso, consulte sua situação eleitoral, verifique se há débitos eleitorais e procure o cartório eleitoral ou o TRE do seu estado para orientação.

Como validar uma certidão

A certidão emitida pelos canais oficiais possui código de validação. Esse código permite confirmar a autenticidade do documento no sistema da Justiça Eleitoral.

A validação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net, na opção de validação de título impresso, certidões e declarações.

Quem recebe a certidão também pode usar esse código para verificar se o documento é autêntico.

A certidão vale para qualquer finalidade?

A certidão comprova a quitação eleitoral perante a Justiça Eleitoral até a data da emissão. Porém, o órgão, empresa, instituição ou atendimento que pediu o documento pode definir regras próprias sobre prazo de aceitação, formato, atualização e validade administrativa.

Por isso, antes de usar a certidão, confira se o local que solicitou o documento exige emissão recente, cópia impressa, arquivo digital ou validação pelo código.

Preciso pagar para emitir?

Não. O TSE informa que a emissão da certidão de quitação eleitoral é gratuita pelos canais oficiais.

Se houver multa ou débito eleitoral, pode ser necessário regularizar a pendência antes de conseguir emitir a certidão. A multa deve ser consultada e paga apenas pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Cuidados importantes

• Emita a certidão somente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
• Confira se os dados foram digitados exatamente como estão no cadastro eleitoral.
• Guarde o arquivo ou imprima a certidão, se o atendimento exigir.
• Use o código de validação para confirmar a autenticidade do documento.
• Se a certidão não for emitida, consulte débitos e situação eleitoral.
• Não pague taxas a terceiros para emitir certidão gratuita.
• Em ano eleitoral, prazos e disponibilidade de regularização podem mudar por causa do fechamento do cadastro eleitoral.
• O Me Explica não emite certidão, não valida documentos e não regulariza pendências eleitorais.

Perguntas frequentes

A certidão de quitação eleitoral é gratuita?

Sim. O TSE informa que a emissão é gratuita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Posso emitir pela internet?

Sim. A certidão pode ser emitida pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net e também pelo aplicativo e-Título, conforme a situação do cadastro.

Preciso saber o número do título?

O sistema pode permitir o uso do CPF ou do número do título, além de outros dados pessoais. Informe os dados exatamente como constam no cadastro eleitoral.

Se eu tiver multa, consigo emitir a certidão?

Pode não conseguir. Débitos eleitorais podem impedir a emissão até que sejam regularizados.

Situação eleitoral regular garante certidão de quitação?

Não necessariamente. Situação do título e quitação eleitoral são consultas diferentes. A certidão depende do cumprimento das obrigações eleitorais registradas pela Justiça Eleitoral.

A certidão tem prazo de validade?

A certidão comprova a quitação até a data da emissão. Quem solicita o documento pode exigir uma certidão emitida recentemente ou validar o código no sistema oficial.

Se a certidão não sair, o que faço?

Confira os dados informados, consulte débitos eleitorais e procure o cartório eleitoral ou o TRE do seu estado para orientação.