Como justificar ausência na eleição

A justificativa eleitoral serve para informar à Justiça Eleitoral que você não votou porque estava fora do seu domicílio eleitoral ou porque teve outro impedimento aceito para análise. No Brasil, quem tem voto obrigatório e não comparece à votação precisa justificar a ausência ou regularizar a pendência depois.

A justificativa deve ser feita para cada turno em que a pessoa deixou de votar. Se houve primeiro e segundo turnos e você não votou em nenhum dos dois, será necessário justificar as duas ausências separadamente.

Quem precisa justificar

Precisa justificar a ausência quem estava obrigado a votar e não compareceu à votação.

Em regra, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas.

Mesmo quando a pessoa não sabe se está com alguma pendência, é recomendável consultar a situação eleitoral nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Quando justificar a ausência

Existem duas situações principais:

• justificativa no dia da eleição, quando a pessoa está fora do município onde vota;
• justificativa depois da eleição, quando a pessoa não justificou no dia ou precisa apresentar documentação sobre o motivo da ausência.

Segundo o TSE, se a justificativa não for apresentada no dia da votação, ela pode ser feita em até 60 dias após cada turno.

Quem estava no exterior no dia da eleição pode justificar pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net ou por formulário encaminhado à zona eleitoral. O TSE também informa a possibilidade de justificar em até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil, quando aplicável.

Como justificar no dia da eleição

No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em locais de votação ou postos de justificativa definidos pela Justiça Eleitoral.

Para justificar pelo e-Título, em geral é necessário:

1. Abrir o aplicativo e-Título.
2. Acessar a opção de justificativa eleitoral.
3. Conferir os dados exibidos.
4. Informar o motivo da ausência, quando solicitado.
5. Enviar a justificativa pelo aplicativo.
6. Guardar o comprovante ou protocolo gerado.

A disponibilidade do serviço pode depender do funcionamento do aplicativo, da conexão com a internet e das regras operacionais da eleição.

Como justificar presencialmente no dia

Também é possível justificar presencialmente, usando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, chamado de RJE.

Segundo o TSE, o formulário pode ser obtido gratuitamente no portal do TSE, nos cartórios eleitorais, nos portais dos TREs e, no dia da eleição, nos locais de votação ou justificativa.

Para o atendimento presencial, leve:

• documento oficial de identificação com foto;
• número do título eleitoral;
• formulário RJE preenchido, quando for o caso.

A justificativa presencial no dia da eleição depende do número do título eleitoral. O TSE informa que o RJE preenchido com dados incorretos, que não permitam identificar a pessoa eleitora, não serve para processar a justificativa.

Como justificar depois da eleição

Se você não justificou no dia da votação, ainda pode apresentar a justificativa após a eleição, dentro do prazo oficial.

As formas indicadas pelo TSE incluem:

• aplicativo e-Título;
• Sistema Justifica;
• Autoatendimento Eleitoral - Título Net, quando disponível;
• entrega do requerimento em cartório eleitoral;
• envio do formulário à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Na justificativa feita depois da eleição, pode ser necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

Como usar o Sistema Justifica

O Sistema Justifica é um canal da Justiça Eleitoral para apresentar justificativa após a eleição.

Em geral, o caminho é:

1. Acessar o Sistema Justifica no site da Justiça Eleitoral.
2. Informar os dados pessoais solicitados.
3. Declarar o motivo da ausência.
4. Anexar documento que comprove o motivo, quando solicitado.
5. Enviar o requerimento.
6. Guardar o código de protocolo.
7. Acompanhar a análise pela Justiça Eleitoral.

Os dados informados devem estar de acordo com o cadastro eleitoral. Se houver divergência, o pedido pode não ser processado corretamente.

Preciso justificar cada turno?

Sim. Cada turno conta separadamente.

Se você deixou de votar no primeiro turno, precisa justificar o primeiro turno. Se também deixou de votar no segundo turno, precisa justificar o segundo turno. A justificativa de um turno não vale automaticamente para o outro.

Essa regra também vale para eventual pagamento de multa: cada ausência pode gerar uma pendência própria.

A justificativa é aceita automaticamente?

Não necessariamente.

A justificativa apresentada no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral segue o procedimento próprio da Justiça Eleitoral. Já a justificativa apresentada depois da eleição pode depender da análise do motivo informado e dos documentos enviados.

Se a justificativa for aceita, a ausência é registrada como justificada. Se for recusada ou se a pessoa perder o prazo, pode ser necessário pagar multa eleitoral para regularizar a situação.

O que acontece se eu não justificar

Quem não vota, não justifica e não paga eventual multa pode ficar com pendência na Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, essa situação pode causar restrições, como dificuldade para obter certidão de quitação eleitoral, tirar passaporte, tomar posse em cargo público e praticar outros atos que exigem quitação eleitoral.

Além disso, a ausência a três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, pode resultar no cancelamento da inscrição eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.

Como pagar multa eleitoral

Se houver multa por ausência, ela pode ser consultada e quitada pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

O TSE informa que multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

As formas de pagamento podem incluir boleto, Pix ou cartão de crédito, conforme disponibilidade do serviço.

Quem estava no exterior

Quem estava fora do Brasil no dia da eleição também pode justificar a ausência.

Segundo o TSE, a pessoa com título no Brasil que estava no exterior pode apresentar justificativa após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net ou por requerimento encaminhado à zona eleitoral responsável pelo título.

Quando aplicável, também é possível apresentar justificativa em até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil. Guarde documentos que ajudem a comprovar a viagem, como passagem, comprovante de embarque, carimbo de entrada ou saída, contrato de trabalho, comprovante de residência temporária ou outro documento pertinente.

Cuidados importantes

• Justifique cada turno separadamente.
• Guarde o protocolo ou comprovante da justificativa.
• Use somente o site do TSE, dos TREs, o e-Título ou canais oficiais da Justiça Eleitoral.
• Não informe dados eleitorais em links recebidos por mensagem.
• Confira se o aplicativo e-Título está atualizado antes da eleição.
• Se houver multa, quite pelos canais oficiais.
• Se tiver dúvida sobre sua situação, consulte o cartório eleitoral responsável pelo título.
• O Me Explica não recebe justificativas, não acessa seu título e não regulariza pendências eleitorais.

Perguntas frequentes

Posso justificar pelo celular?

Sim. O TSE informa que a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, conforme disponibilidade do serviço.

Posso justificar depois da eleição?

Sim. Se não justificar no dia da votação, a pessoa pode apresentar justificativa até 60 dias após cada turno.

Preciso justificar primeiro e segundo turnos separadamente?

Sim. Cada turno é considerado separadamente. Se você faltou aos dois, precisa justificar os dois.

Preciso anexar documento?

Na justificativa depois da eleição, pode ser necessário anexar documento que comprove o motivo da ausência. No dia da eleição, a justificativa presencial por estar fora do domicílio eleitoral segue procedimento próprio e, segundo a carta de serviços do TSE, não exige anexar comprovante do motivo.

Se minha justificativa for recusada, o que faço?

Se a justificativa não for aceita, pode ser necessário pagar multa eleitoral para regularizar a situação.

Posso justificar se estiver no exterior?

Sim. Quem estava no exterior pode justificar pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net ou por requerimento enviado à zona eleitoral responsável, conforme orientação do TSE.

O que acontece se eu nunca justificar?

A ausência sem justificativa ou pagamento de multa pode gerar pendências eleitorais. Em regra, três ausências consecutivas podem levar ao cancelamento do título, considerando cada turno como uma eleição.