Como emitir Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal

A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal informa se existem registros criminais em nome de uma pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ela é emitida gratuitamente pela internet e, segundo a PF, tem validade de 90 dias.

Esse documento é usado para fins civis, como processos seletivos, contratação, cadastro, matrícula, viagem, autorização ou outros atendimentos que peçam comprovação de antecedentes. A finalidade exata depende de quem solicitou a certidão.

Atenção: esta certidão é da Polícia Federal

A certidão explicada neste guia é a da Polícia Federal. Ela não é a mesma coisa que certidão da Polícia Civil, da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça Militar ou da Justiça Eleitoral.

Alguns atendimentos pedem apenas a certidão da Polícia Federal. Outros podem pedir várias certidões diferentes. Por isso, antes de emitir, confira exatamente qual documento foi solicitado.

Se o pedido mencionar antecedentes estaduais, certidão criminal estadual ou Polícia Civil, este guia pode não resolver tudo. Nesse caso, consulte também o órgão do seu estado ou o atendimento que exigiu o documento.

Para que serve

A certidão da Polícia Federal informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas da PF, conforme as regras aplicáveis ao serviço.

Ela pode ser solicitada em situações como:

• contratação por empresa;
• posse em cargo ou função;
• inscrição em processo seletivo;
• matrícula ou cadastro;
• procedimento migratório;
• viagem ou pedido de documento;
• autorização ou credenciamento específico.

Quem pede a certidão pode definir regras próprias sobre prazo de aceitação, formato, necessidade de validação e documentos complementares.

Quem pode emitir

Segundo o serviço oficial do Gov.br, a certidão pode ser emitida por qualquer pessoa que precise do documento para fins civis.

A emissão é feita pela internet, no serviço oficial da Polícia Federal. Em geral, é necessário preencher dados pessoais exatamente como constam nos documentos e bases oficiais.

Quanto custa

A emissão da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal é gratuita.

Desconfie de sites que cobram para emitir a certidão ou que se apresentam como se fossem canal oficial. O documento deve ser emitido diretamente pelos canais da Polícia Federal ou pelo Portal Gov.br.

Como emitir pela internet

1. Acesse o serviço oficial de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais.
2. Preencha os dados solicitados no formulário.
3. Confira se nome, CPF, data de nascimento e filiação foram digitados corretamente.
4. Conclua a verificação de segurança, se o sistema solicitar.
5. Envie o formulário.
6. Se a certidão for emitida, salve o arquivo ou imprima o documento.

Ao preencher o formulário, evite abreviações, erros de acento, troca de sobrenomes ou divergência na filiação. Dados diferentes dos registros oficiais podem impedir a emissão automática.

Quais dados podem ser pedidos

O sistema pode solicitar informações como:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• naturalidade;
• nome da mãe;
• nome do pai, quando constar;
• número de documento, conforme o formulário oficial.

Preencha os dados com atenção. A certidão depende da correspondência das informações informadas com os registros consultados pelo sistema.

Qual é a validade

Segundo a Polícia Federal, a Certidão de Antecedentes Criminais emitida para fins civis tem validade de 90 dias.

Mesmo assim, o órgão, empresa ou instituição que pediu o documento pode exigir uma certidão emitida há menos tempo ou pedir validação pelo código oficial. Antes de usar, confira a regra do atendimento que solicitou a certidão.

Como validar a certidão

A validação serve para confirmar se uma certidão apresentada corresponde ao documento emitido pelo sistema da Polícia Federal.

Para validar:

1. Acesse o serviço oficial de validação da certidão.
2. Informe os dados solicitados, como o número da certidão.
3. Conclua a verificação de segurança.
4. Clique na opção de validação.
5. Confira se o sistema apresenta uma certidão com os mesmos dados do documento original.

A validação deve ser feita nos canais oficiais da Polícia Federal ou do Portal Gov.br.

E se a certidão não sair

Se a certidão não for emitida, pode haver divergência nos dados informados ou alguma situação que impeça a emissão automática pelo sistema.

Entre as possibilidades estão:

• erro de digitação;
• nome incompleto ou diferente do documento;
• divergência em CPF, data de nascimento ou filiação;
• dados desatualizados em alguma base;
• necessidade de atendimento ou orientação complementar da Polícia Federal.

Nessa situação, revise os dados informados e tente novamente. Se o problema continuar, procure os canais oficiais de atendimento da Polícia Federal.

A certidão negativa garante aceitação em qualquer lugar?

Não. A certidão informa a situação consultada nos sistemas da Polícia Federal e tem validade conforme a regra oficial do serviço. A aceitação do documento depende do órgão, empresa, instituição ou procedimento que solicitou a certidão.

Também pode haver casos em que sejam exigidas outras certidões, como certidões estaduais, judiciais ou eleitorais. A certidão da PF não substitui automaticamente documentos emitidos por outros órgãos.

Preciso emitir certidão estadual também?

Depende do que foi pedido.

A Polícia Federal disponibiliza a certidão federal. Se o atendimento solicitar certidão da Polícia Civil, certidão estadual, certidão de distribuição criminal ou certidão da Justiça Estadual, será necessário buscar o canal correspondente no estado ou no tribunal indicado.

Leia o pedido com atenção. Quando houver dúvida, pergunte ao atendimento solicitante qual certidão é aceita.

Cuidados importantes

• Use somente os canais oficiais da Polícia Federal ou do Portal Gov.br.
• Não pague por emissão de certidão gratuita.
• Confira todos os dados antes de enviar o formulário.
• Salve o arquivo emitido e mantenha o número da certidão para validação.
• Valide a certidão quando o atendimento exigir ou quando houver dúvida sobre autenticidade.
• Verifique se quem pediu o documento aceita a certidão da Polícia Federal ou exige outras certidões.
• Não confunda certidão da Polícia Federal com certidão estadual ou certidão judicial.
• O Me Explica não emite certidão, não consulta antecedentes e não representa a Polícia Federal.

Perguntas frequentes

A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal é gratuita?

Sim. Segundo a Polícia Federal, a emissão pela internet é gratuita.

A certidão vale por quanto tempo?

A certidão emitida para fins civis tem validade de 90 dias, conforme informação da Polícia Federal.

Posso emitir pela internet?

Sim. A emissão pode ser feita pela internet, no serviço oficial da Polícia Federal ou pelo Portal Gov.br.

A certidão da Polícia Federal substitui a certidão estadual?

Não necessariamente. São documentos diferentes. Se o atendimento pedir certidão estadual, da Polícia Civil ou da Justiça Estadual, será necessário buscar o órgão correspondente.

O que faço se a certidão não for emitida?

Revise os dados preenchidos e tente novamente. Se o problema continuar, procure os canais oficiais de atendimento da Polícia Federal.

Quem recebeu minha certidão pode validar o documento?

Sim. A validação pode ser feita no serviço oficial de validação da Certidão de Antecedentes Criminais.

Certidão negativa significa que nunca houve qualquer registro?

A certidão informa o resultado conforme os sistemas e critérios usados pela Polícia Federal para o serviço. Para finalidades específicas, o atendimento solicitante pode exigir outros documentos ou verificações.